1. Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda regulam o acesso e a utilização do website donpalestine.fr, bem como as contribuições financeiras (donativos) efetuadas pelos utilizadores através da plataforma.
2. Natureza dos donativos
As quantias pagas no website são consideradas contribuições voluntárias destinadas a apoiar a atividade editorial e informativa de donpalestine.fr, bem como a financiar projetos de ajuda humanitária na Palestina.
Os donativos não são dedutíveis fiscalmente, exceto se indicado em contrário pela legislação aplicável.
3. Modalidades de pagamento
Os pagamentos podem ser realizados através dos meios disponibilizados na plataforma (ex.: cartão bancário, PayPal, transferência SEPA, outros).
O utilizador pode escolher entre um donativo único ou um donativo mensal recorrente.
Os pagamentos recorrentes são cobrados automaticamente até que o utilizador os cancele.
4. Acesso à plataforma
Após a validação do pagamento, o utilizador receberá por e-mail os seus dados de acesso pessoais à plataforma.
A partir dessa área, poderá acompanhar a evolução dos donativos, consultar as atualizações sobre a situação em Gaza e gerir a sua subscrição.
5. Cancelamento dos donativos mensais
O utilizador pode cancelar o seu donativo mensal a qualquer momento, diretamente através da ligação fornecida nos e-mails de confirmação ou contactando o apoio ao cliente em contact@donpalestine.fr.
O cancelamento produz efeito imediato para os pagamentos futuros.
6. Responsabilidade
donpalestine.fr compromete-se a utilizar os fundos recebidos de acordo com as regras de transparência publicadas no website (50% funcionamento / 50% ajuda humanitária).
Apesar do esforço constante de atualização e verificação, donpalestine.fr não pode garantir a total exatidão ou ausência de erros nas informações publicadas.
7. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
8. Alterações às condições
donpalestine.fr reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento.
As novas condições serão aplicáveis a todos os pagamentos realizados após a sua publicação no website.
9. Lei aplicável e foro competente
As presentes condições são regidas pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Lisboa, salvo disposição legal em contrário.